Canais de Denúncia

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Ouvidoria do Ministério Público Militar;

Polícia Militar – 190;

Central de Atendimento à Mulher – 180;

O que acontece quando a CPCA recebe a minha notificação?

Um membro da CPCA entrará em contato com a pessoa que fez a notificação para o agendamento de reunião presencial, com o objetivo de oferecer um ambiente seguro para o relato verbal do fato, se for de interesse, bem como apresentar recursos disponíveis e opções de encaminhamento.
O CPORAER-SJ analisará o conjunto das circunstâncias que envolvem a conduta, incluindo sua frequência, natureza e gravidade, a relação entre as partes e o contexto em que ocorreu, e determinará as medidas a serem tomadas, incluindo a instauração de procedimento administrativo cabível.

Onde posso obter mais informações?

http://www.gabaer.intraer/ICA_30-13.pdf

http://www.gabaer.intraer/Superior_Tribunal_Militar_-_Cartilha.pdf

http://www.gabaer.intraer/Ministerio_P%C3%BAblico_Militar_-_Cartilha.pdf